Termos de uso

Última atualização: [data da publicação]

Resumo em linguagem simples (não substitui o texto completo)

  • A Deliveros é um sistema para restaurantes venderem pelo próprio cardápio digital e organizarem pedidos, cozinha, entregas e caixa.
  • São 14 dias grátis, sem cartão. Depois, você paga o plano escolhido. Não cobramos comissão por pedido.
  • Sem pagamento, a loja tem 3 dias de carência e depois é bloqueada. Nada é apagado de imediato.
  • Você cancela quando quiser e usa até o fim do período pago.
  • A loja é responsável pelo cardápio, pelos preços, pela entrega e pelos dados dos clientes dela. A Deliveros guarda esses dados em nome da loja.

1. Quem somos

A Deliveros é um serviço oferecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0001-00], com sede em [endereço completo] (“Deliveros”, “nós”). Contato: [e-mail de contato].

Estes Termos regem o uso da plataforma Deliveros pelo estabelecimento que cria uma conta (“Loja”, “você”) e pelas pessoas que a Loja convida para a equipe. Ao criar a conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de privacidade, e que tem poderes para representar a Loja.

2. O serviço

A Deliveros é um software como serviço (SaaS) que oferece, conforme o plano contratado: cardápio digital com endereço próprio, painel de pedidos (PDV) para delivery, balcão e salão, telas e impressão para a cozinha, aplicativos de garçom e entregador, caixa, clientes, cupons, fidelidade e relatórios, além de suplementos contratados à parte (como WhatsApp, integração com plataformas de delivery, nota fiscal, marketing e inteligência artificial).

A Deliveros é uma ferramenta. Não vendemos, preparamos, entregamos nem recebemos o pagamento dos pedidos da Loja. A relação de consumo é entre a Loja e o cliente dela.

Podemos melhorar, mudar ou retirar funcionalidades. Se uma mudança tirar algo essencial do plano que você paga, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência e você pode cancelar sem custo.

3. Conta e cadastro

  • As informações do cadastro precisam ser verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pelo uso da sua conta e da senha, e pelo que as pessoas da sua equipe fazem com o acesso que você deu.
  • O endereço do cardápio (ex.: deliveros.com.br/sualoja) pode ser recusado ou retirado se usar marca de terceiros, enganar o consumidor ou ofender alguém.
  • Cada conta pode criar até 5 lojas sem falar com a gente.

4. Teste grátis

Toda conta nova tem 14 dias grátis na primeira loja, com o plano e os suplementos liberados, exceto os que dependem de configuração externa (nota fiscal e integração com plataformas). O teste vale uma vez por conta. Não pedimos cartão para o teste e nada é cobrado automaticamente quando ele acaba: se você não assinar, a loja é bloqueada como descrito na cláusula 6.

5. Planos e pagamento

  • Os planos, suplementos e preços estão na página de preços e na tela Assinatura do painel. Os valores são fixos, sem comissão por pedido e sem limite de pedidos.
  • O pagamento é processado pela Stripe, por cartão de crédito (renovação automática) ou boleto (enviado a cada período). A Deliveros não armazena dados do seu cartão.
  • A assinatura é paga adiantada e renova sozinha no fim de cada período (mês ou ano) até ser cancelada.
  • O plano Anual de lançamento cobra o valor anual uma vez; ao fim do primeiro ano, passa a ser cobrado no valor do plano Mensal vigente, salvo outra oferta que você aceite.
  • Suplemento contratado no meio do período é cobrado proporcionalmente na fatura seguinte. Suplemento desligado continua funcionando até o fim do período já pago, sem devolução.
  • Créditos de imagem são uma compra avulsa, não expiram enquanto a loja existir e não são reembolsáveis depois de usados.
  • Podemos reajustar os preços com aviso de pelo menos 30 dias. O novo valor vale a partir da renovação seguinte ao aviso.
  • Os valores não incluem tributos que venham a incidir por lei sobre a sua contratação, quando aplicáveis.

6. Atraso e bloqueio

  • Se uma cobrança não for paga, a Loja tem 3 dias de carência com tudo funcionando e aviso no painel.
  • Depois da carência (ou no fim do teste sem assinatura), a Loja é bloqueada: o cardápio aparece como fechado e não recebe pedidos, e o painel fica disponível só para consulta. Pedidos que já estavam em andamento podem ser concluídos.
  • Pagando, a Loja volta a funcionar assim que a Stripe confirma o pagamento.
  • Nada é apagado no bloqueio. Depois de 90 dias bloqueada ou cancelada, podemos excluir os dados da Loja, conforme a cláusula 9 e a Política de privacidade. Antes disso, você pode pedir a exportação.

7. Cancelamento

  • Você cancela a qualquer momento na tela Assinatura (Portal do cliente). Não há multa nem fidelidade.
  • O cancelamento vale no fim do período pago: até lá tudo funciona. Não há devolução proporcional de período já iniciado, salvo o direito de arrependimento previsto em lei, quando aplicável.
  • Podemos suspender ou encerrar a conta, com aviso quando possível, se houver violação destes Termos, fraude, ordem judicial ou risco à segurança da plataforma ou de terceiros.

8. Responsabilidades da Loja

  • Cardápio, preços, fotos, descrições, informações de alergênicos, horários, taxas e áreas de entrega são de responsabilidade da Loja, que deve mantê-los corretos e de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
  • Preparo, qualidade, entrega, troca, reembolso e atendimento ao cliente final são da Loja.
  • Obrigações fiscais (emissão de nota, impostos), sanitárias, trabalhistas e de licenças do estabelecimento são da Loja. Quando a Loja usa o suplemento de nota fiscal, ela é a emitente e responde pelas informações fiscais cadastradas (como NCM, CFOP e regime tributário).
  • A Loja garante ter direito sobre as marcas, logotipos e imagens que publica, e que o cardápio importado de outra plataforma é dela.
  • Campanhas, cupons, fidelidade e mensagens enviadas aos clientes da Loja devem respeitar a lei e o consentimento desses clientes quando exigido.

9. Dados dos clientes da Loja

Para os dados pessoais dos clientes da Loja (nome, telefone, endereço, pedidos), a Loja é a controladora e a Deliveros é a operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A Deliveros trata esses dados só para prestar o serviço e conforme as instruções da Loja, com as medidas de segurança descritas na Política de privacidade. A Loja é responsável por ter base legal para usar esses dados e por atender os pedidos dos titulares; a Deliveros ajuda no que estiver ao seu alcance.

Encerrada a conta, os dados ficam disponíveis por 90 dias para exportação e depois podem ser excluídos, ressalvados os que a lei obriga a guardar.

10. Inteligência artificial

Os recursos de IA (sugestões de nomes e descrições, análise da loja, leitura de cardápio e criação de imagens) usam modelos de terceiros e podem errar. Toda sugestão só entra na Loja depois que alguém aprova. Imagens geradas são ilustrativas e devem representar com fidelidade o produto servido. A revisão do que é publicado é da Loja. Não enviamos dados pessoais dos clientes da Loja para a IA.

11. Serviços de terceiros

  • Algumas funções dependem de serviços de terceiros (por exemplo: Stripe, plataformas de delivery como iFood, WhatsApp, Google, provedores de IA, SEFAZ e emissor de nota fiscal). O uso desses serviços também está sujeito às regras de cada um, e a Deliveros não responde por falhas, mudanças ou indisponibilidade deles.
  • WhatsApp: o suplemento conecta o número da Loja por um método que não é a API oficial do WhatsApp. Existe risco de o WhatsApp restringir ou bloquear o número. Recomendamos usar um número dedicado à loja e não enviar mensagens em massa. A Deliveros não responde por bloqueio do número.
  • Leitura de cardápio de outra plataforma: depende da página pública dessa plataforma e pode deixar de funcionar sem aviso.

12. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a plataforma no ar o tempo todo, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível, de preferência fora dos horários de pico de delivery. O suporte é feito por WhatsApp e e-mail, em dias úteis, em horário comercial, e em regime de melhor esforço fora dele.

Recomendamos que a Loja tenha um plano simples para quedas de internet ou energia (como anotar pedidos à mão), porque elas acontecem fora da Deliveros.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Deliveros não responde por lucros cessantes, perda de vendas, danos indiretos ou danos causados por informações cadastradas pela Loja, por serviços de terceiros, por uso indevido da conta ou por casos fortuitos e de força maior. Quando houver responsabilidade, ela fica limitada ao valor pago pela Loja à Deliveros nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nesta cláusula afasta direitos que a lei não permita limitar.

14. Uso proibido

Não é permitido usar a Deliveros para vender produtos ilegais ou proibidos, enganar consumidores, enviar spam, tentar acessar dados de outras lojas, contornar limites e bloqueios, fazer engenharia reversa, revender o serviço sem autorização ou sobrecarregar a plataforma de forma intencional.

15. Propriedade intelectual

O software, a marca Deliveros e os materiais da plataforma são nossos. A assinatura dá à Loja uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto estiver ativa. O conteúdo da Loja (cardápio, fotos, marca) continua sendo da Loja, que nos autoriza a exibi-lo e processá-lo para prestar o serviço.

16. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer; continuar usando depois disso significa aceitar a nova versão.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF da sede] para resolver qualquer questão, salvo quando a lei garantir à Loja o foro do seu próprio domicílio.